Condições Gerais de Venda - Portugal
(em vigor a partir de 1 de julho de 2024)
As presentes Condições Gerais de Venda são aplicáveis ao fornecimento pela WELLA PTL Unipessoal Lda. (“WELLA”), a divisão Profissional Beauty da Wella Company em Portugal, dos produtos constantes da Tabela de Preços WELLA em vigor ("Produtos").
Em todo o caso, as Condições Gerais estabelecidas neste documento podem ser substituídas total ou parcialmente por condições específicas acordadas em Contrato ou documento de condições comerciais específicas de venda e fornecimento.
Para efeitos deste documento, qualquer pessoa física ou jurídica que adquira os Produtos da WELLA será doravante denominada o "Cliente".
A Lista de preços da WELLA em vigor pode variar sem aviso prévio. Em todo o caso, as condições vigentes no momento do pedido serão aplicáveis a cada compra e fornecimento de Produtos.
ENCOMENDAS
O pedido de encomenda por parte do Cliente à WELLA pressupõe a existência de uma conta comercial aberta (com um número de conta de Cliente) e pode ser efetuado através do representante comercial da WELLA, através da equipa de Customer Service ou, nas marcas em que se aplique, através de encomenda online de Wellastore (pt.WELLA.professionalstore.com).
A encomenda mínima é de 150€ (cento e cinquenta euros), líquido de IVA e de quaisquer outros impostos, contribuições ou taxas eventualmente aplicáveis e de quaisquer descontos, salvo o disposto no número 1.4 infra.
Salvo acordo em contrário, a WELLA apenas poderá aceitar encomendas para preparação e faturação no mês em curso, se estas forem efetuadas entre o primeiro dia do mês e até dois dias úteis antes do último dia do mês. Encomendas realizadas após esta data serão consideradas para todos os efeitos, incluindo preparação e faturação, como encomendas do primeiro dia do mês subsequente.
Caso a encomenda seja realizada via Wellastore (ou seja, encomenda online), o valor da encomenda pode ser inferior ao mínimo referido em 1.2 supra; se o valor da encomenda for inferior a 100 € (cem euros), o mesmo será acrescido do valor dos portes de envio que, em cada momento, se encontrem em vigor e disponíveis para consulta em pt.WELLA.professionalstore.com.
PREÇOS E FATURAÇÃO
Os preços de venda dos Produtos serão os preços constantes da Tabela de Preços da WELLA líquidos de IVA e de quaisquer outros impostos, contribuições ou taxas eventualmente aplicáveis e de quaisquer descontos acordados com o Cliente.
As encomendas serão faturadas pelos preços definidos na Tabela de Preços da WELLA em vigor à data da encomenda.
As encomendas serão faturadas no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da entrega em território do Continente e no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar da data da entrega nos Arquipélagos dos Açores e da Madeira.
A(s) taxa(s) de IVA indicada(s) na Tabela de Preços ter-se-á(ão) por automaticamente alterada(s) a partir da data em que se torne legalmente aplicável uma taxa diversa da(s) indicada(s).
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Os Clientes com conta de crédito ativa deverão optar, no momento da colocação da encomenda, por um dos prazos de pagamento descritos na tabela constante do número 3.2. infra. A WELLA pode, a qualquer momento, modificar a política de crédito pela qual são atribuídos limites de crédito máximo aos seus clientes.
O acesso a cada um dos prazos de pagamento está dependente do valor líquido de encomenda realizado, tal como previsto na tabela infra, líquido de IVA e de quaisquer outros impostos, contribuições ou taxas eventualmente aplicáveis e de quaisquer descontos.
Encomenda - Valor Líquido | Prazo de Pagamento |
Até 400 € | 30 dias |
Superior a 400 € | Em duas parcelas (30/60 dias) |
Superior a 1000 € | 60 dias ou em três parcelas (30/60/90 dias) |
O prazo de pagamento conta-se a partir da data de emissão da fatura, salvo no caso das entregas nos Arquipélagos dos Açores e da Madeira, cujo prazo de pagamento se conta a partir da data efetiva de entrega. Os pagamentos apenas se considerarão efetuados no dia em que o montante em dívida relativo a cada fatura (ou parcela de fatura) estiver integralmente disponível na conta bancária da WELLA.
A WELLA concederá um desconto financeiro de 3,0% caso o pagamento da totalidade da fatura seja efetuado no prazo máximo de 8 dias, ou um desconto financeiro de 2,0% caso tal pagamento ocorra num prazo máximo de 30 dias de calendário (incluindo sábados, domingos e feriados) nas condições supracitadas. Este desconto é calculado sobre o valor líquido da fatura antes do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e de quaisquer outros impostos, contribuições ou taxas eventualmente aplicáveis, bem como líquido do valor de quaisquer outros descontos referidos na fatura. O Cliente só poderá beneficiar do desconto financeiro se não tiver qualquer fatura vencida, em divida à WELLA.
O pagamento deve ser efetuado, de preferência, por débito direto, conforme autorização emitida pelo Cliente para o efeito. Em caso de impossibilidade de utilização deste meio, o pagamento poderá ser feito por transferência bancária para o IBAN PT50 0043 0001 0321 0001 80177, cheque à ordem da WELLA ou vale CTT a enviar para a sede da Wella, desde que a data de pagamento seja até ao dia 25 do mês respetivo. Os pagamentos poderão ainda ser feitos por cartão de crédito no caso das encomendas através da WellaStore ou se o comercial tiver ao seu dispor TPA (Terminal de Pagamento Automático). Não serão aceites quaisquer outras formas de pagamento.
3.6. A falta de pagamento dentro do prazo acordado e constante na fatura, o não pagamento ou a devolução de um pagamento realizado por uma qualquer das formas previstas na cláusula 3.5., dará origem a: (i) suspensão de todos os fornecimentos até à liquidação dos montantes devidos; (ii) perda do desconto financeiro; (iii) débito de juros de mora à taxa máxima legal acrescida de 5,00%, contados a partir da data do vencimento das faturas; (iv)eventual cancelamento da conta comercial.
3.7. Sem prejuízo do exposto, em caso de incumprimento por parte do Cliente dos termos da sua conta ativa de crédito, a WELLA reserva-se o direito de exigir pronto pagamento e de fixar um limite máximo de compras.
3.8. Os Clientes sem conta ativa de crédito deverão proceder a pagamento antecipado da mercadoria ou a pagamento contra entrega, com 3,0% de desconto, calculado sobre o valor líquido da fatura antes da aplicação do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e de quaisquer outros impostos, contribuições ou taxas eventualmente aplicáveis, bem como líquido do valor de quaisquer outros descontos referidos na fatura.
3.9. Em caso de devolução de um pagamento realizado por uma qualquer das formas previstas na cláusula 3.5., o Cliente deverá pagar à WELLA, uma sobretaxa de 2,5% sobre o valor objeto da devolução, a título de penalidade e para reembolso das despesas incorridas pela WELLA com tal situação (com um mínimo de € 10 - dez euros). Em caso de atraso no pagamento de qualquer fatura, para além da aplicação de qualquer uma das medidas previstas no número 3.6. supra, a WELLA poderá modificar as condições de pagamento do Cliente. A obrigação de pagamento nos termos estabelecidos na presente cláusula é uma obrigação de natureza essencial, pelo que o seu não cumprimento por parte do Cliente confere à WELLA o direito de rescindir unilateralmente o Contrato, sem prejuízo de poder de reclamar do Cliente os danos e perdas que essa violação possa ter gerado.
3.10. A WELLA poderá bloquear as encomendas dos Clientes que tenham excedido ou que estejam prestes a exceder o seu limite de crédito, exigindo o pagamento antecipado total ou parcial da mercadoria para a sua libertação. Salvo no caso de Clientes com o crédito bloqueado por falta de pagamento, será aplicado ao pagamento antecipado um desconto de 3,0%, calculado sobre o valor líquido da fatura antes da aplicação do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e de quaisquer outros impostos, contribuições ou taxas eventualmente aplicáveis, bem como líquido do valor de quaisquer outros descontos referidos na fatura.
OUTROS DESCONTOS
A atribuição pela WELLA, de quaisquer descontos não previstos nas presentes Condições Gerais fica sujeita a prévio acordo escrito entre a WELLA e cada Cliente. Da mesma forma, a eventual atribuição de contrapartidas financeiras pela prestação de serviços específicos pelo Cliente a favor da WELLA será, necessariamente, objeto de prévio acordo escrito com a mesma.
CONDIÇÕES DE ENTREGA DE MERCADORIA, INCIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES
A entrega dos Produtos apenas se efetua em território português e realizar-se-á sem encargos para o Cliente, a partir de encomendas com um valor líquido mínimo de € 150 (cento e cinquenta euros) ou € 100 (cem euros) para encomendas feitas através da WellaStore, líquido de IVA e de quaisquer outros impostos, contribuições ou taxas eventualmente aplicáveis e de quaisquer descontos. O transportador será designado pela WELLA, assumindo esta os custos de transporte e respetivo seguro até ao local de entrega. A entrega de cada encomenda será processada de forma conjunta, não sendo aceites encomendas com pedidos de entrega parcial, salvo no caso previsto na cláusula 5.5.1 infra.
O prazo de entrega poderá variar consoante o local de entrega. Deste modo, estima-se que o prazo de entrega seja de 4 dias úteis para as zonas de Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria, Santarém e Viseu e de 3 dias no restante território de Portugal Continental, sendo de 12 dias úteis para o arquipélago da Madeira e de 13 dias úteis para o arquipélago dos Açores. O prazo começa a contar a partir do dia seguinte ao da receção correta da encomenda, sempre que a mesma seja colocada até às 11:00 horas e desde que não haja razão justificada para permanecer pendente de preparação.
O incumprimento dos prazos de entrega não constitui causa de resolução unilateral do Contrato por parte do Cliente. A WELLA não assume qualquer responsabilidade pelo atraso na entrega dos Produtos, pelo que o Cliente não terá direito a qualquer indemnização ou compensação em virtude dessa situação.
O número de unidades de Produto objeto de encomenda pelo Cliente será arredondado à unidade de comercialização mínima mais próxima estabelecida pela WELLA.
No ato de entrega, o Cliente deverá conferir que a mercadoria lhe é destinada e que o número de volumes constante da guia de remessa é coincidente com os volumes efetivamente entregues. A guia de remessa ou o dispositivo móvel (PDA) deverá sempre ser assinada por quem receciona a mercadoria por conta do Cliente, devendo a pessoa assinar de forma legível e assinalar qualquer incidência detetada, de acordo com os seguintes prazos e critérios:
INCIDÊNCIAS APARENTES: qualquer incidência aparente, como volume não coincidente com a nota de encomenda, produto claramente defeituoso ou danificado, deverá sempre ser registada na guia de remessa ou o dispositivo móvel (PDA). Nestes casos, o Cliente tem direito de rejeitar total ou parcialmente a encomenda;
INCIDÊNCIAS NÃO APARENTES: quaisquer outras incidências não passíveis de deteção à descarga, tais como artigos em falta ou danificado no interior dos volumes devem sempre ser comunicados por escrito juntando toda a documentação de prova possível, incluindo fotos do(s) produto(s), rótulo(s) e volume(s) não conforme(s).
Em qualquer caso, o prazo de reclamação por parte do Cliente será de 7 dias de calendário (incluindo sábados, domingos e feriados), a contar do dia seguinte ao da entrega, sendo igualmente necessário juntar a documentação de prova e as fotos necessárias para demonstrar a incidência. Decorrido este prazo não serão admitidas quaisquer reclamações relacionadas com a natureza ou qualidade dos Produtos, presumindo-se que a mercadoria se entregou de forma correta (sem faltas nem danificados). Consequentemente, a partir dessa data, a WELLA não aceitará qualquer responsabilidade relacionada com os Produtos.
A compra e venda de Produtos formalizada conforme o estabelecido neste documento é considerada como uma transação entre profissionais, pelo que os Produtos adquiridos não poderão ser devolvidos nem reembolsados salvo nos casos previstos nas presente Condições Gerais de Venda, nas condições particulares celebradas com o Cliente ou em caso de acordo expresso entre a WELLA e o Cliente nesse sentido. Neste caso, o valor a que a devolução de um produto é processada, corresponde ao preço praticado à data em que a sua venda foi efetuada.
A entrega dos Produtos está condicionada à razoabilidade da encomenda e ao nível de stock existente, reservando-se a WELLA do direito de recusar, total ou parcialmente, a encomenda colocada pelo Cliente, sem a necessidade de qualquer indemnização ou compensação por tal facto.
A partir da entrega da encomenda, a mercadoria será da responsabilidade do Cliente, estando este obrigado ao seu armazenamento adequado. A WELLA não poderá ser responsabilizada por Produtos que não tenham sido corretamente armazenados pelo Cliente, nomeadamente no que diz respeito a condições de armazenamento anómalas, incompatíveis ou prejudiciais em função da natureza do produto.
O transportador apenas será responsável pelo transporte dos Produtos até ao interior das instalações do Cliente, não sendo exigível que coloque ou arrume os mesmos em local específico indicado pelo Cliente. Não haverá manipulação de paletes, caixas ou unidades de produto na operação de descarga.
A WELLA não está obrigada a proceder à entrega de mercadoria em caso de ocorrência de evento de força maior (tais como, sem limitar, incêndios, greves, acidentes, epidemias, pandemias ou falhas de terceiros). A impossibilidade de entrega da mercadoria em caso de força maior não confere ao Cliente qualquer direito de reclamar o pagamento de uma indemnização ou compensação por parte da WELLA.
DISTRIBUIÇÃO SELETIVA
O Cliente reconhece que a venda de determinados produtos de propriedade da WELLA poderão apenas ser comercializados através de um sistema de distribuição seletiva condicionado à assinatura de um contrato de distribuição específico e ao cumprimento de requisitos e condições especiais, pelo que as presentes Condições Gerais de Venda não conferem ao Cliente o direito a adquirir ou comercializar produtos destinados a distribuição seletiva.
PROPRIEDADE E RISCO
A propriedade de quaisquer mercadorias fornecidas pela WELLA apenas se transfere para o Cliente depois de integralmente pago o preço correspondente.
O risco de perecimento, deterioração ou danificação de quaisquer mercadorias fornecidas pela WELLA correrá por conta do Cliente a partir do momento em que as mesmas hajam sido entregues nas instalações do Cliente.
8. PROIBIÇÃO DE MARKETPLACE
8.1. O Cliente reconhece e aceita que os Produtos adquiridos à WELLA não devem ser revendidos ou colocados à venda em mercados online ("online marketplace"), incluindo, a título meramente exemplificativo e não exaustivo, a Amazon, eBay e/ou qualquer outro (doravante a "Proibição de Marketplace"), comprometendo-se o Cliente a não violar a Proibição de Marketplace.
8.2. O Cliente compromete-se também a informar qualquer parte para a qual venda ou distribua os Produtos (doravante, o "Cliente Final") sobre a Proibição de Marketplace, a obter o compromisso de cada Cliente Final de não violar a Proibição de Marketplace e a adotar todas as medidas razoáveis para garantir que o Cliente Final cumpra a Proibição de Marketplace.
8.3. Qualquer violação por parte do Cliente ou do Cliente Final, da Proibição de Marketplace resultará nas seguintes consequências:
A WELLA deixará de ser obrigada a conceder, e o Cliente deixará de ter direito a receber, qualquer desconto na fatura decorrente do Contrato ou de qualquer outro acordo existente com o Cliente, com efeitos a partir da data da violação da Proibição de Marketplace e até ao termo de vigência do Contrato ou de qualquer outro acordo existente com o Cliente.
A WELLA deixará de estar obrigada a pagar e o Cliente deixará de ter o direito a receber, qualquer desconto pendente ou futuro fora da fatura decorrente do Contrato ou de qualquer outro acordo existente com o Cliente.
8.4. A WELLA reserva-se o direito de solicitar medidas cautelares para impedir qualquer violação da Proibição de Marketplace por parte do Cliente. O Cliente aceita que o não cumprimento da Proibição de Marketplace constitui uma violação material, que confere à WELLA o direito de rescindir, com efeitos imediatos, o Contrato por incumprimento e qualquer outro acordo existente com o Cliente.
8.5. Para efeitos de clarificação, nada nesta cláusula deve ser interpretado como proibição do Cliente ou do Cliente Final de revender os Produtos nas suas próprias lojas online ou de fazer publicidade online.
9. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
A lei Portuguesa regula as relações comerciais decorrentes das presentes Condições Gerais de Venda. A WELLA e o Cliente aceitam que, para a resolução de todo e qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução destas Condições Gerais de Venda, é exclusivamente competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.